Questões de Concurso Público TRT - 15ª Região (SP) 2012 para Juiz do Trabalho

A Câmara do Distrito Federal tem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade.

O Supremo Tribunal Federal admite ainicus curiae em ação direta de inconstitucionalidade.

Norma regulamentadora da Ministério de Trabalho e Emprego, que dispõe sobre a saúde do trabalhador, pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade.

O juiz do Trabalho pode declar a inconstitucionalidade de lei em sede de reclamação trabalhista.

Compete ao Senado Federal suspender a execução de lei declarada inconstitucional em decisão definitiva pelo Supremo Tribunal Federal.