Questões de Concurso Público TRT - 22ª Região (PI) 2013 para Juiz do Trabalho - Prova 1

reconhecer a inviabilidade, desde logo, de acolhimento da pretensão;

fixar que o ônus da prova era do reclamante, e que, não atendido, importaria na rejeição da respeitante pretensão;

estabelecer que pesa sobre a reclamada o onus probandi, de vez que o reclamante não pode ser prejudicado pela inviabilidade da produção de prova pericial, no caso, já que a desativação de um parque industrial ou de algum setor da empresa é uma opção de quem detém o poder de comando da atividade, além de sua maior aptidão para produzir a prova em questão;

considerar que a desativação do local de trabalho conduz à presunção de que o trabalho era aviado em condições de insalubridade, e não sendo infirmada, deve ser acolhida a pretensão obreira;

entender que o reclamante deveria ter ingressado em juízo, com ação cautelar de produção antecipada de prova, assim que iniciado o procedimento de desativação.

ainda que a perícia seja complexa, por abranger mais de uma área de conhecimento especializado, o perito nomeado apresentará laudo envolvendo todos os aspectos objeto da perícia e, uma vez considerado o trabalho técnico incompleto, o juiz determinará a complementação do trabalho técnico, por outro perito que detenha o conhecimento adequado;

se já repousarem nos autos documentos ou pareceres técnicos sobre as questões de fato que o juiz considerar suficientes à formação do seu convencimento, este poderá dispensar a prova pericial requerida pela parte;

no processo do trabalho, mesmo quando o fato probando independe de conhecimento especial, técnico ou científico, a prova pericial não poderá ser indeferida;

as partes poderão recusar, reciprocamente, os assistentes técnicos indicados, mas não o perito nomeado pelo juízo, uma vez que o expert, nos termos da lei, é um auxiliar do juiz;

uma vez determinada a perícia, cabe à parte diligenciar acerca do local e do momento de sua realização, não sendo necessária intimação.