Questões de Concurso Público TRT - 22ª Região (PI) 2013 para Juiz do Trabalho - Prova 1

a sentença declaratória se limita à declaração da existência ou inexistência de uma relação jurídica, ou a autenticidade ou falsidade de um documento, não produzindo nenhuma modificação em situações fáticas ou em relações jurídicas;

sentença constitutiva tem por escopo a constituição ou desconstituição de relações jurídicas, tem eficácia ex nunc e dispensa execução, uma vez que se efetiva por si mesma;

a sentença condenatória tem eficácia ex nunc, impõe uma obrigação a ser cumprida pelo réu e constitui o título executivo em favor do autor;

a lei exclui a possibilidade de o juiz proferir sentença condicional, exigindo que ela seja certa;

a sentença mandamental é uma espécie de sentença condenatória, por meio da qual o juiz emite ordem a ser cumprida pelo réu, como nos casos de mandado de segurança e nas ações que tenham por objeto obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa.