Questões TRT - 22ª Região (PI) 2013 para Juiz do Trabalho - Prova 1

Q421695

Ano: 2013 Banca: TRT 22 PI Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: TRT 22 PI - 2013 - TRT - 22ª Região (PI) - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q421695 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa CORRETA:

a ordem jurídica define com precisão as condutas que podem ser consideradas práticas discriminatórias nas relações do trabalho;

a Convenção nº 111 da OIT é a principal norma internacional ratificada pelo Brasil sobre proibição de diferenciação salarial entre homens e mulheres;

a Consolidação das Leis do Trabalho proíbe expressamente a prática de revistas íntimas em empregadas ou funcionárias;

a Constituição Federal de 1988 não veda a discriminação do trabalhador idoso quanto ao exercício de funções;

a Consolidação das Leis do Trabalho não faz qualquer menção à proibição de diferenciação de salários por motivo de sexo, proibição que somente foi positivada com a Constituição Federal de 1988.

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Q421697

Ano: 2013 Banca: TRT 22 PI Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: TRT 22 PI - 2013 - TRT - 22ª Região (PI) - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q421697 Direito do Trabalho

O artigo 3º, IV, da Constituição Federal de 1988, é claro em afirmar que constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Tal passagem da nossa Carta Política deixa claro que qualquer modalidade de discriminação é repudiada pelo ordenamento brasileiro. Destaque qual modalidade discriminatória abaixo relacionada carece de previsão legal federal que defina sua conduta como ilícita:

assédio moral;

dispensa de trabalhador não dirigente por filiação sindical;

expor idoso a trabalho excessivo;

exigir atestado de esterilização de trabalhadora;

impedir ascensão funcional por preconceito de descendência

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Questões de Concurso Público TRT - 22ª Região (PI) 2013 para Juiz do Trabalho - Prova 1

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