Questões de Concurso Público TRT - 2ª REGIÃO (SP) 2012 para Juiz do Trabalho

Depois da citação o autor só pode desistir do processo com a concordância do réu.

O processo começa por iniciativa das partes e só se desenvolve por impulso oficial nos processos de direitos indisponíveis, considerando-se o princípio dispositivo.

A citação válida induz litispendência, mas a coisa objeto da demanda já se considera litigiosa desde a propositura.

Após o saneamento, excepcionalmente é possível a alteração do pedido ou da causa de pedir se não houver oposição do réu.

A citação, mesmo quando ordenada por juiz incompetente, interrompe a prescrição e esse efeito retroage ao momento da propositura, desde que o autor promova a citação nos prazos legais, ressalva a demora do serviço judiciário.