Questões de Concurso Público Prefeitura de Quixeramobim - CE 2019 para Assistente Social

Sobre Conselho Tutelar, é correto afirmar que

O modo como as pessoas aproximam-se, ligam-se umas às outras, dividem seus espaços de moradia, estabelecem vínculos afetivos e de amizade tem cada vez mais, se tornado diverso. Essa realidade impôs a reconfiguração da comunidade que se denomina família, pois múltiplas são as formas de constituí-la. O Estatuto da Criança e do Adolescente refere-se a, pelo menos, três tipos de família: a natural, a substituta e “aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade” (BRASIL, 2013). Este último tipo de família é reconhecido na lei como

A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente preceituam que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e destinatários de proteção integral. Com base nesses textos legais, atente para o que se afirma a seguir e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.
( ) Essa condição de sujeito de direitos inclui os direitos humanos e sociais, mas não os direitos civis. ( ) Somente quando confirmados os maus-tratos contra crianças ou adolescentes, os estabelecimentos de saúde ficam obrigados a comunicar a ocorrência ao Conselho Tutelar da respectiva localidade. ( ) Aos bebês filhos de mães em cumprimento de medidas privativas de liberdade deve ser assegurado o direito ao aleitamento materno. ( ) O exercício do poder familiar caberá igualmente ao pai e à mãe. ( ) Os elevados índices de repetência no ensino fundamental devem ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar pelos dirigentes das unidades escolares.
A sequência correta, de cima para baixo, é:

Assinale a opção que completa correta e respectivamente as seguintes assertivas:
I. Advertência é uma das medidas _______¹ que pode ser aplicada _______² a _______³ que tenha praticado ato infracional.
II. No cumprimento de medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade, o adolescente _______⁴ remuneração pelos serviços prestados. O período de duração dessa medida _______ ⁵ .

Atente para as seguintes afirmações e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O assistente social que, exercendo suas atividades em unidade de atenção à saúde, tenha conhecimento de casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças ou adolescentes não poderá denunciar o caso ao Conselho Tutelar nem à direção do estabelecimento, pois estará ferindo preceitos do Código de Ética do Assistente Social, que impõem o sigilo absoluto em relação ao que é tratado entre profissional e usuário. ( ) O direito de crianças e adolescentes terem, em tempo integral, o acompanhamento de um dos pais ou responsável durante o período de sua internação hospitalar não está condicionado ao estado de saúde da criança ou do adolescente ou à maior ou menor gravidade da doença. ( ) O direito de crianças e adolescentes serem acompanhados por um dos pais ou responsável, quando de sua internação hospitalar, será garantido, desde que o estabelecimento de saúde disponha de instalações adequadas à permanência desse acompanhante. ( ) O Estatuto da Criança e do Adolescente descreve como infração administrativa, sujeita à pena de multa, a não comunicação à autoridade competente, por parte do professor ou responsável por estabelecimento de ensino fundamental, de casos envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças e adolescentes. ( ) O dever do Sistema Único de Saúde de garantir atendimento pré e perinatal à gestante está prescrito no Estatuto da Criança e do Adolescente no rol do direito à vida e à saúde.
A sequência correta, de cima para baixo, é: