Questões de Concurso Público CODESAIMA 2017 para Advogado
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Q1394453
Direito Constitucional
Sobre o controle de constitucionalidade,
assinale a alternativa incorreta.
Q1394454
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
De acordo com o entendimento do STF, não podem ser objeto de ADI:
De acordo com o entendimento do STF, não podem ser objeto de ADI: