Questões de Concurso Público CODESAIMA 2017 para Engenheiro de Segurança do Trabalho

determinar, em todos os casos e situações, a utilização, pelo trabalhador, de Equipamentos de Proteção Individual – EPI;

manter sazonalmente relacionamento com a CIPA, valendo-se ao máximo de suas observações, além de apoiá-la, treiná-la e atendê-la, conforme dispõe a NR 5;

manter obrigatoriamente um sistema de registro eletrônico de arquivamento e recuperação de dados de acidentes do trabalho, guardados por um período não inferior a 4 (quatro) anos; 

registrar bimestralmente os dados atualizados de acidentes do trabalho, doenças ocupacionais e agentes de insalubridade; 

aplicar os conhecimentos de engenharia de segurança e de medicina do trabalho ao ambiente de trabalho e a todos os seus componentes, inclusive máquinas e equipamentos.

As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, qualquer que seja o regime jurídico aplicado, manterão, obrigatoriamente, SESMT.

Ao profissional especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho é facultado o exercício de outras atividades na empresa, durante o horário de sua atuação nos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, independentemente de autorização do empregador.

Será compartilhado entre o empregador e empregado o ônus decorrente da instalação e manutenção dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.

Os serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho de que trata esta NR deverão ser registrados no órgão regional do MTb. 

Quando se tratar de empreiteiras ou empresas prestadoras de serviços, considera-se estabelecimento, para fins de aplicação desta NR, a sede da pessoa jurídica.