Questões CODESAIMA 2017 para Engenheiro de Segurança do Trabalho

Q1395505

Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Prova: UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1395505 Direito Constitucional

De acordo com a CF, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, exceto:

proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa;

seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.

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Q1395506

Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Prova: UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1395506 Direito Constitucional

A Constituição Federal, ao tratar sobre a associação profissional ou sindical, estabelece expressamente diretrizes. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.

Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

Ao empregado é compulsória a filiação ao respectivo sindicato.

A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

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Questões de Concurso Público CODESAIMA 2017 para Engenheiro de Segurança do Trabalho

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