Questões de Concurso Público UFCG 2019 para Engenheiro - Engenharia Civil - Engenharia Estrutural

Com base no que está previsto na legislação acerca do financiamento da educação, julgue os itens a seguir:

( ) A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

( ) A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere a universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade, nos termos do plano nacional de educação.

( ) Os programas suplementares de alimentação e assistência à saúde previstos no art. 208, VII, serão financiados com recursos provenientes de contribuições sociais e outros recursos orçamentários.

( ) A educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei.

( ) Os recursos públicos deverão ser obrigatoriamente aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino público.

Assinale a alternativa correta:

Considerando as metas e estratégias previstas no PNE (Lei n. 13.005/14) para valorização dos profissionais da educação, pode-se afirmar que:

I - Está prevista a valorização dos (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência do mesmo.

II- Indica-se a constituição de um fórum permanente para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

III – Está previsto a implantação de planos de Carreira para os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, com implantação gradual do cumprimento da jornada de trabalho em um único estabelecimento escolar.

IV – Será preciso também ampliar a assistência financeira específica da União aos entes federados para implementação de políticas de valorização dos (as) profissionais do magistério, em particular o piso salarial nacional profissional.

São corretas as seguintes afirmações:

O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) é o planejamento e orientação em relação a quais medidas e procedimentos devem ser adotados pela empresa, bem como pelos colaboradores a fim de reduzir os riscos no ambiente de trabalho, diminuindo o adoecimento dos colaboradores e traçando estratégias em caso de acidentes. Com relação ao PCMAT:

A UFCG é uma instituição multicampi e interiorizada, em constante expansão contando com vários canteiros de obras nos diversos campi. Neste sentido, todos os canteiros de obras devem dispor obrigatoriamente das seguintes áreas de vivência, EXCETO:

De acordo com a Norma Regulamentadora (NR) Nº 35 considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 2,00 m (dois metros) do nível inferior, onde haja risco de queda. Havendo risco de queda do trabalhador é necessário a entrega de cinto tipo: