A Superintendência de Correição da Universidade
Federal do Maranhão instaurou processo
administrativo disciplinar, após procedimento
investigativo prévio, para apurar conduta de
docente acusado de praticar assédio sexual contra
estudantes de determinado curso de graduação da
UFMA. Ocorre que a autoridade instauradora
pretende determinar medida cautelar de
afastamento preventivo do servidor do exercício do
cargo de docente com o fito de evitar que ele não
venha a influir na apuração da irregularidade. Sobre
o afastamento preventivo, nos termos da Lei nº
8.112/90 assinale a alternativa correta: