Questões de Concurso Público UFMG 2023 para Assistente de Aluno

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu artigo 26-A, estabelece:
Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
§ 1º O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.
§ 2º Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.
São exemplos de atividades para os anos iniciais do ensino fundamental que contemplem o artigo 26-A da LDB:
I - Ler livros literários que tratem da temática da contribuição dos povos negros e indígenas na formação cultural da sociedade brasileira.
II - Pintar as crianças com motivos indígenas e colocar ‘cocares’ de penas no dia 19 de abril.
III - Trabalhar a luta dos negros contra a escravidão, apenas no dia 20 de novembro, para dar mais ênfase à questão.
IV - Desenvolver projetos permanentes e interdisciplinares de valorização cultural dos povos negros e indígenas brasileiros.

Acerca dessas atividades, é CORRETO o que se afirma em

Um tema é frequente nos debates sobre a educação: qual a sua finalidade? Enquanto alguns defendem que o objetivo da escola é transmitir o conhecimento humano acumulado para as gerações mais novas; outros defendem que as instituições educacionais devem se concentrar em formar o estudante para a realidade, devendo se desfazer de tudo aquilo que não é significativo para cada contexto. No entanto, a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases de 1996 (LDB) resolvem essa polêmica ao estabelecer que a educação não tem apenas um ou outro objetivo. Sendo assim, tanto nesses dois textos, quanto por toda a legislação educacional brasileira em vigor, essa finalidade está presente.
Analise as afirmativas e identifique as que apresentam CORRETAMENTE a finalidade da educação prevista expressamente na LDB e na Constituição de 1988.

I - Promover o pleno desenvolvimento da pessoa, em suas dimensões cognitivas, físicas, afetivas, sociais e emocionais.
II - Garantir a todos formação comum indispensável para o exercício da cidadania.
III - Fornecer meios para a promoção e qualificação para o trabalho.
IV - Alargar as desigualdades sociais e econômicas para a construção de um país mais justo.

Sobre a finalidade da educação, está CORRETO o que se afirma em