Questões de Concurso Público Prefeitura de Alta Floresta - MT 2023 para Professor do Ensino Fundamental I - Anos Iniciais

Em relação à educação, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (e suas alterações) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996 e alterações) determinam princípios e garantias para a educação nacional. Tomando esses textos legais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (e suas alterações), o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 1 (um) ano de idade.
( )  A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996 e alterações) estipula que o ensino será ministrado com base: na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; e na valorização da experiência extra-escolar.
( ) A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (e suas alterações) determina que o ensino será ministrado com base: na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; na garantia de padrão de qualidade; no piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal; e na garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
( ) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996 e alterações) reza que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Assinale a sequência correta.

De acordo com o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014), NÃO é meta para a educação nacional: 

Em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e conforme a legislação vigente, é correto afirmar:

A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências. De acordo com o ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Sobre o que dispõe esse estatuto, analise as afirmativas.

I. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
II. No processo educacional, respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
III. As escolas podem destinar recursos e alugar espaços para a realização de programações culturais, esportivas e de lazer.

De acordo com o ECA, está correto o que se afirma em

De acordo com a Introdução da Base Nacional Comum Curricular (BNCC):
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). Este documento normativo aplica-se exclusivamente à educação escolar, tal como a define o § 1º do Artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), e está orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva, como fundamentado nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCN).
Conforme a BNCC, analise as afirmativas.

I.  A escola, como espaço de aprendizagem e de democracia inclusiva, deve se fortalecer na prática coercitiva de não discriminação, não preconceito e respeito às diferenças e diversidades.
II.  Compete nião promover e coordenar ações e políticas referentes avaliação, elaboração de materiais pedagógicos e aos critérios para a oferta de infraestrutura adequada para o pleno desenvolvimento da educação.
III. Propõe-se que as propostas curriculares das escolas reforcem a fragmentação radicalmente disciplinar do conhecimento e o protagonismo do estudante em sua aprendizagem e na construção de seu projeto de vida.
IV.  Os sistemas e redes de ensino publicam os temas contemporâneos que afetam a vida humana em escala local e regional, de forma transversal e integradora, já que na CC essas temáticas não são contempladas em habilidades dos componentes curriculares.

Tomando a BNCC como norte para os currículos dos sistemas de ensino e redes, bem como para as propostas pedagógicas das escolas, é correto o que se afirma em