Questões de Concurso Público UFRR 2023 para Técnico em Assuntos Educacionais

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Q2435131 Direito Administrativo

Analise as seguintes afirmações sobre as autarquias:


( ) As autarquias gozam de liberdade administrativa nos limites da lei que as criou.

( ) As autarquias não são subordinadas a órgão algum do Estado.

( ) As autarquias não são controladas por outros órgãos estatais.


A sequência CORRETA sobre as afirmações acima é:

Alternativas
Q2435132 Direito Administrativo

Associe as duas colunas, relacionando os elementos referentes ao regime jurídico dos servidores públicos:


1. Readaptação.

2. Reversão.

3. Recondução.

4. Reintegração.


( ) É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

( ) É o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

( ) É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

( ) É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

Alternativas
Q2435134 Direito Administrativo

As Instituições Federais de Ensino Superior são autarquias. A respeito desse tema, avalie os itens a seguir.


( ) As autarquias se constituem Centros Subjetivados de direitos e obrigações distintos do Estado.

( ) As autarquias promovem sua própria arrecadação, visto que não recebem repasse de recursos, já que possuem autonomia.

( ) A gestão administrativa e financeira são descentralizadas em relação a outros órgãos do Estado.


A sequência CORRETA sobre as afirmações acima é:

Alternativas
Q2435138 Direito Administrativo

De acordo com a lei de improbidade administrativa (Lei nº 8429/1992) e suas alterações, são atos de improbidade administrativa condutas dolosas, EXCETO:

Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: E
4: D