Questões de Concurso Público UFSBA 2014 para Técnico em Assuntos Educacionais
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As instituições de Ensino Superior mantidas pelo poder público municipal fazem parte do sistema de ensino dos municípios.
A legislação brasileira não proíbe um indivíduo de ocupar, na condição de estudante, duas vagas, simultaneamente, em curso de graduação em instituições públicas de Ensino Superior em todo o território nacional.