Questões de Concurso Público Câmara de Guaratuba - PR 2024 para Oficial Legislativo
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Câmara de Guaratuba - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Oficial Legislativo |
Q2397538
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal do Brasil, as
funções de confiança, exercidas exclusivamente por
servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em
comissão, a serem preenchidos por servidores de
carreira nos casos, condições e percentuais mínimos
previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições
de: