Questões de Concurso Público ITESP 2008 para Advogado
Foram encontradas 2 questões
Q326726
Direito Agrário
Depende de prévia aprovação do Congresso Nacional a alienação ou a concessão, a qualquer título, de terras públicas com área superior a
Q326752
Direito Agrário
A propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando simultaneamente