Questões de Concurso Público ITESP 2008 para Advogado
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Q326795
Direito Urbanístico
A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.
Para tanto, são observadas as seguintes diretrizes gerais:
Para tanto, são observadas as seguintes diretrizes gerais:
Q326798
Direito Urbanístico
Quanto à função social da propriedade, constante na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que