Questões ITESP 2008 para Advogado

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Q326763

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2008 - ITESP - Advogado |

Q326763 Direito Civil

Sobre as fundações, é correto afirmar:

Poderá ser constituída para fins comerciais, religiosos, morais, culturais ou de assistência.

Constituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor é obrigado a transferir-lhe a propriedade, ou outro direito real, sobre os bens dotados, e, se não o fizer, serão registrados, em nome dela, por mandado judicial.

Velará pelas fundações, se funcionarem no Distrito Federal, ou em Território, o Ministério Público do Estado onde situadas.

Para que se possa alterar o estatuto da fundação é mister que a reforma seja aprovada pelo órgão do Ministério Público e, caso este a denegue, não poderá o juiz supri-la.

São pessoas jurídicas de direito público.

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Q326764

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2008 - ITESP - Advogado |

Q326764 Direito Civil

É correto afirmar sobre os bens:

São fungíveis os bens móveis cujo uso importa a destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.

Consideram-se imóveis para os efeitos legais as energias que tenham valor econômico.

Perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.

Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.

Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.

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Q326765

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2008 - ITESP - Advogado |

Q326765 Direito Civil

Sobre os negócios jurídicos, é correto afirmar que

é nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

o negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação e convalesce pelo decurso de tempo.

a anulabilidade pode ser alegada pelos interessados e pronunciada de ofício.

quando a anulabilidade do ato resultar da falta de autorização de terceiro, não será validado se este a der posteriormente.

a invalidade do instrumento induz à do negócio jurídico sempre que este puder provar-se por outro meio.

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Questões de Concurso Público ITESP 2008 para Advogado

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