Questões de Concurso Público TJM-SP 2011 para Oficial de Justiça
Foram encontradas 5 questões
Q250043
Direito Processual Penal Militar
Assinale a alternativa correta.
Q250044
Direito Processual Penal Militar
Dar-se-á habeas corpus sempre que
Q250045
Direito Processual Penal Militar
A ilegalidade ou abuso de poder é presente quando
Q250046
Direito Processual Penal Militar
Sobre as nulidades no processo penal militar, assinale a alternativa correta.
Q250047
Direito Processual Penal Militar
Caberá apelação em caso de