Questões TJ-SP 2012 para Escrevente Técnico Judiciário, Prova versão 1

Q280643

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1 |

Q280643 Direito Constitucional

Tércio Romano é empregado na área administrativa de uma sociedade de economia mista e foi convidado para ser assessor de um Vereador do Município onde é domiciliado. Tércio tem dúvida se pode, legalmente, aceitar a indicação para este cargo em comissão remunerado.

Nessa situação, com base no que dispõe a Constituição Federal sobre a acumulação de cargos públicos, é correto afirmar que Tércio

está autorizado a acumular o cargo público com o emprego, uma vez que, em ambos, Tércio exercerá funções técnicas, que admitem a acumulação.

poderá acumular o cargo público com o seu emprego, uma vez que este é vinculado a uma sociedade de economia mista, o que não impede a acumulação de cargos no serviço público.

não poderá acumular o cargo de assessor de Vereador com o seu emprego, por vedação Constitucional, exceto se for exercer função técnica ou na área da saúde.

não poderá aceitar o cargo de assessor do Vereador, sob pena de violar a Constituição, que não permite tal acumulação.

poderá acumular o cargo público com o seu emprego, apenas se houver compatibilidade de horários.

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Q280644

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1 |

Q280644 Direito Constitucional

Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, adquirem estabilidade após

03 (três) anos de efetivo exercício.

03 (três) anos da data da sua nomeação no Diário Oficial.

02 (dois) anos da data da nomeação no Diário Oficial.

02 (dois) anos da data da posse.

02 (dois) anos de efetivo exercício.

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Questões de Concurso Público TJ-SP 2012 para Escrevente Técnico Judiciário, Prova versão 1

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