Questões de Concurso Público CETESB 2013 para Advogado
Foram encontradas 3 questões
Q313094
Legislação Federal
Sobre a ação civil pública, prevista na Lei n.º 7.347/85, pode-se afirmar corretamente que
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
CETESB
Provas:
VUNESP - 2013 - CETESB - Advogado
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VUNESP - 2013 - CETESB - Analista Administrativo - Recursos Humanos |
VUNESP - 2013 - CETESB - Analista Ambiental - Engenheiro Sanitarista |
VUNESP - 2013 - CETESB - Analista Ambiental - Auditor |
Q313111
Legislação Federal
João, interessado em obter informações sobre o andamento de um pedido de interesse geral junto à Secretaria da CETESB, é informado pelo funcionário que não poderá ter acesso à informação requerida. Nesse caso, o que poderá fazer João?
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
CETESB
Provas:
VUNESP - 2013 - CETESB - Advogado
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VUNESP - 2013 - CETESB - Analista Administrativo - Recursos Humanos |
Q313112
Legislação Federal
Conforme dispõe a Lei n.º 12.527/11, agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação ensejará ao agente público que praticar a conduta ilícita a pena de,