Questões de Concurso Público ITESP 2013 para Advogado
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Q346929
Direito Ambiental
Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Público.
Q346930
Direito Ambiental
A Constituição Federal de 1988, ao dispor que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, estabelece que: