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Q392583

Direito Processual Civil - CPC 1973 Ações Coletivas no CPC 1973 , Ação Popular ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Advogado |

Q392583 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à ação popular, assinale a afirmação correta.

Alternativas

Para instruir a inicial, o cidadão poderá requerer às entidades mencionadas na lei da ação popular as certidões e informações que julgar necessárias, que não podem ser negadas.

A pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, cujo ato seja objeto de impugnação, deve aderir ao polo ativo da ação, pois esta é proposta com vistas à proteção do erário.

A pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, cujo ato seja objeto de impugnação, poderá figurar no polo passivo da ação.

O Ministério Público pode ingressar com ação popular.

Como a ação popular visa resguardar o erário e proteger o patrimônio público, essa ação é imprescritível.

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Q392584

Direito Processual Civil - CPC 1973 Mandado de Segurança Individual e Coletivo , Ações Coletivas no CPC 1973 ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Advogado |

Q392584 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta, no que concerne ao mandado de segurança.

Alternativas

É possível renovar o pedido de mandado de segurança dentro do prazo decadencial, se a decisão denegatória não tiver apreciado o mérito.

É possível o ingresso de litisconsorte ativo após a vinda das informações da autoridade coatora.

Nos termos da Lei do Mandado de Segurança, da sentença concessiva da ordem, não se exige o reexame necessário se o valor da causa for inferior a 60 salários- -mínimos.

A participação da autoridade coatora no feito esgota-se com a apresentação das informações, eis que, por não possuir capacidade postulatória, não pode interpor recurso.

A sentença concessiva da ordem em mandado de segurança somente pode ser cumprida após o trânsito em julgado.

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Q392585

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Recurso Especial , Recurso Extraordinário ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Advogado |

Q392585 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Se o dispositivo constitucional embasador do recurso extraordinário estiver prequestionado, o recurso não pode ser inadmitido.

Da decisão que denega a ordem em ação de mandado de segurança impetrado em face do governador do Estado cabem recurso especial e recurso extraordinário.

No recurso extraordinário, o recorrente deve demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no recurso.

Da decisão da Presidência do Tribunal a quo que nega seguimento ao recurso extraordinário não cabe recurso.

É possível interposição de recurso extraordinário em face de acórdão que tenha violado dispositivo de Lei Estadual.

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Q392586

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Da execução em geral ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Advogado |

Q392586 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Dependem de homologação pelo Supremo Tribunal Federal, para serem executados, os títulos executivos estrangeiros.

A propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo inibe o credor de promover-lhe a execução.

O devedor sempre responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros.

O credor, que estiver, por direito de retenção, na posse de coisa pertencente ao devedor, poderá promover a execução sobre outros bens sem que seja excutida a coisa que se achar em seu poder.

Ficam sujeitos à execução os bens do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória.

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