Questões de Concurso Público DESENVOLVE-SP 2014 para Advogado
Foram encontradas 11 questões
Q392588
Direito Constitucional
A ação popular é um instrumento que concede ao cidadão o direito de buscar o Poder Judiciário, na tentativa de invalidar atos administrativos praticados por pessoas jurídicas de Direito Público, tanto da Administração Direta quanto da Administração Indireta. A respeito de seu objeto, é correto afirmar que são
Q392597
Direito Constitucional
Na resolução dos problemas jurídico-constitucionais, deverá ser dada maior primazia aos critérios favorecedores da integração política e social, bem como ao reforço da unidade política. Essa afirmação refere-se ao seguinte princípio de interpretação das normas constitucionais:
Q392598
Direito Constitucional
Em decorrência do princípio da indissolubilidade do vínculo federativo, qualquer tentativa de secessão do Estado-membro permitirá
Q392599
Direito Constitucional
Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social compete
Q392600
Direito Constitucional
Ao Estado Federado pertence(m), desde que localizado(s) em seu território ou na extensão do seu litoral,