Questões DESENVOLVE-SP 2014 para Advogado

Q392571

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Advogado |

Q392571 Direito Civil

No que tange ao instituto do sinal (ou arras), assinale a alternativa correta.

O sinal deve ser exclusivamente em dinheiro, e em moeda nacional corrente.

Se a inexecução do contrato se deu por quem recebeu o sinal, deverá devolvê-lo, em dobro, para a parte contrária.

O valor do sinal não pode ultrapassar 20% (vinte por cento) do valor total da obrigação.

Havendo estipulação do direito de arrependimento, é vedada a retenção do sinal por quem o recebeu.

Quando estipulado direito de arrependimento, o sinal não poderá ultrapassar 10% (dez por cento) do valor total da obrigação.

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Q392572

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Advogado |

Q392572 Direito Civil

Em caso de alienação de bem móvel alugado, o adquirente

poderá notificar o locatário para devolução do bem em 90 (noventa) dias, se houver cláusula de vigência em caso de alienação.

estará obrigado a respeitar o contrato de locação, se houver cláusula de vigência em caso de alienação, independentemente de haver registro do contrato no cartório competente.

deverá respeitar o contrato de locação, havendo ou não cláusula de vigência em caso de alienação, na medida em que o locatário é parte estranha à compra e venda.

estará obrigado a respeitar o contrato de locação, se houver cláusula de vigência em caso de alienação, bem como registro no cartório competente.

poderá requerer a devolução do bem tão somente se o locatário foi previamente notificação acerca da compra e venda e não apresentou qualquer espécie de oposição.

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Questões de Concurso Público DESENVOLVE-SP 2014 para Advogado

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