Questões PC-SP 2014 para Escrivão de Polícia Civil

Q363403

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil |

Q363403 Direito Penal

Considere que João e José se agrediram mutuamente e que as lesões recíprocas não são graves. Nesta hipótese, o art. 129, § 5.º do CP prescreve que ambos podem:

ser beneficiados com a exclusão da ilicitude

ser beneficiados com o perdão judicial.

ter as penas de reclusão substituídas por prisão simples.

ser beneficiados com a exclusão da culpabilidade.

ter as penas de detenção substituídas por multa.

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