Questões Prefeitura de São José do Rio Preto - SP 2014 para Auditor Fiscal Tributário Municipal

Q493816

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal |

Q493816 Direito Civil

Assinale a alternativa correta acerca da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, no âmbito das relações cíveis reguladas pelo Código Civil de 2002

O requerimento da desconsideração da personalidade jurídica é ato privativo dos membros do Ministério Público

Pode ser requerida sempre que a pessoa jurídica não possuir recursos para saldar as dívidas perante seus credores

A teoria pode ser aplicada com o objetivo de atingir patrimônio da pessoa jurídica, por obrigações contraídas em nome dos sócios.

A aplicação da teoria é limitada aos sócios que estão no quadro societário por mais de 2 (dois) anos.

O juiz poderá aplicar a desconsideração da personalidade jurídica de ofício, em decisão fundamentada, quando vislumbrar abuso da personalidade jurídica

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