Questões de Concurso Público TJ-PA 2014 para Analista Judiciário - Direito
Foi encontrada 1 questão
Q492584
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são princípios que regem a aplicação das medidas de proteção à criança e ao adolescente: