Questões de Concurso Público TJ-PA 2014 para Analista Judiciário - Direito
Foram encontradas 7 questões
Q492571
Direito Penal
A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente
Q492572
Direito Penal
Considera-se o crime praticado no momento
Q492573
Direito Penal
Se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, a pena
Q492574
Direito Penal
Servidor público foi condenado por crime. Exclusivamente de acordo com as regras estabelecidas nos art. 92 do CP, indaga-se: perderá o cargo como efeito penal da sentença condenatória?
Q492575
Direito Penal
Quem se opõe à execução de ato legal, mediante ameaça a pessoa que está prestando auxílio a funcionário competente para executá-lo, comete crime de