Questões de Concurso Público TJ-PA 2014 para Analista Judiciário - Direito
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Q492562
Direito Civil
De acordo com a disciplina legal acerca da obrigação de indenizar, aquele que demandar por dívida já integralmente paga, ficará obrigado
Q492563
Direito Civil
São requisitos para constituição da união estável, de acordo com o Código Civil de 2002:
Q492564
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta a respeito do conflito de competência.
Q492565
Direito Processual Civil - CPC 1973
No procedimento ordinário, os embargos de declaração
Q492566
Direito Processual Civil - CPC 1973
A Fazenda Pública, quando for parte, possui prazo em dobro para