Questões de Concurso Público TJ-PA 2014 para Auxiliar Judiciário - Reaplicação

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Q493967
Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário - Reaplicação |
Q493967 Direito Penal
Artigo 1.º do Código Penal Brasileiro: “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.” O dispositivo legal ora transcrito explicita, dentre outros, o princípio
Alternativas
Q493968
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo , Lei penal no espaço ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário - Reaplicação |
Q493968 Direito Penal
Sobre a aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q493969
Direito Penal Crimes contra a fé pública ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário - Reaplicação |
Q493969 Direito Penal
“Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem”. A conduta ora descrita, expressamente prevista no Código Penal, é denominada
Alternativas
Q493970
Direito Penal Crimes contra a fé pública ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário - Reaplicação |
Q493970 Direito Penal
Aquele que omite em documento público declaração que dele devia constar, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, pratica o crime previsto no Código Penal, denominado
Alternativas
Q493971
Direito Penal Crimes contra a fé pública , Falso reconhecimento de firma ou letra ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário - Reaplicação |
Q493971 Direito Penal
Sobre o crime de Falso Reconhecimento de Firma ou Letra, previsto no Código Penal, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: D
4: E
5: A
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