Questões de Concurso Público TJ-PA 2014 para Auxiliar Judiciário - Reaplicação

a conduta típica consiste em reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que o não seja.

a conduta típica consiste em atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público.

a lei apenas tipifica a conduta quando o reconhecimento falso é de assinatura aposta em documento original público.

a lei admite a punição da conduta, na forma culposa.

a lei não admite a punição da conduta praticada por funcionário público.