Questões de Concurso Público TJ-PA 2014 para Auxiliar Judiciário - Reaplicação

A reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, reduz pela metade a pena imposta.

Não pratica Peculato, mas sim Furto, o funcionário público que, embora não tendo a posse do bem o subtrai, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

O crime de Peculato pode ser praticado por particulares, ainda que sem o concurso de qualquer funcionário público.

A lei não admite a forma culposa.

Pratica Peculato o funcionário público que se apropria de qualquer bem móvel particular de que tem a posse em razão do cargo.