Questões de Concurso Público TJ-PA 2014 para Juiz de Direito Substituto
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Q409232
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da citação, é correto afirmar que,
Q409233
Direito Processual Civil - CPC 1973
A antecipação da tutela jurisdicional não pode ser concedida
Q409234
Direito do Consumidor
Na hipótese de ação indenizatória por vício do produto, a inversão do ônus da prova a favor do consumidor, quando for verossímil a alegação e quando for ele hipossuficiente
Q409235
Direito Processual Civil - CPC 1973
A multa fixada em ação tendo como objeto o cumprimento de obrigação de fazer
Q409236
Direito Processual Civil - CPC 1973
O Juiz não receberá o recurso de apelação, independentemente de prévia intimação das partes, quando