Questões de Concurso Público TJ-PA 2014 para Oficial de Justiça Avaliador
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Q1039947
Legislação Estadual
A respeito da posse, prevê o Regime Jurídico Único (Lei n.º
5.810/94) que
Q1039948
Legislação Estadual
Em relação aos adicionais previstos pelo Regime Jurídico
Único (Lei n.º 5.810/94), é correto afirmar que
Q1039949
Legislação Estadual
No que diz respeito à seguridade social, o Regime Jurídico
Único (Lei n.º 5.810/94) prevê que
Q1039950
Legislação Estadual
A responsabilidade civil do servidor público, no âmbito do
Regime Jurídico Único,
Q1039951
Legislação Estadual
Maria, servidora pública do Tribunal de Justiça do Estado do
Pará, faltou de forma injustificada, no ano de 2013, 6 (seis)
vezes no mês de janeiro, 10 (dez) vezes no mês de março,
8 (oito) vezes no mês de maio, 15 (quinze) vezes no mês de
julho, 10 (dez) vezes no mês de agosto e 15 (quinze) dias no
mês de outubro. Nos termos do Regime Jurídico Único (Lei
n.º 5.810/94), deverá ser aplicada a Maria a pena de