Questões de Concurso Público TJ-PA 2014 para Oficial de Justiça Avaliador
Foram encontradas 69 questões
Q1039950
Legislação Estadual
A responsabilidade civil do servidor público, no âmbito do
Regime Jurídico Único,
Q1039951
Legislação Estadual
Maria, servidora pública do Tribunal de Justiça do Estado do
Pará, faltou de forma injustificada, no ano de 2013, 6 (seis)
vezes no mês de janeiro, 10 (dez) vezes no mês de março,
8 (oito) vezes no mês de maio, 15 (quinze) vezes no mês de
julho, 10 (dez) vezes no mês de agosto e 15 (quinze) dias no
mês de outubro. Nos termos do Regime Jurídico Único (Lei
n.º 5.810/94), deverá ser aplicada a Maria a pena de
Q1039952
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O conjunto de atividades e responsabilidades de direção
superior e intermediária, definidas com base na estrutura
organizacional do Poder Judiciário do Estado do Pará, e
de assessoramento superior e intermediário, de livre nomeação e exoneração, conforme previsto na Lei Estadual
n.º 6.969/07, é definição de
Q1039954
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com relação ao enquadramento dos servidores no Plano de
Cargos, Carreiras e Remunerações do Poder Judiciário do
Estado do Pará, é correto afirmar que
Q1039955
Direito Constitucional
Dentre os direitos e garantias fundamentais, prevê a Constituição Federal de 1988 que