Questões Prefeitura de Suzano - SP 2015 para Diretor de Escola

Q510739

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Diretor de Escola |

Q510739 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Lei Complementar N^o 190/2010, do Município de Suzano, dispõe sobre o estatuto dos servidores do município e dá outras providências. A referida Lei trata da licença-prêmio estabelecendo que

a cada 10 (dez) anos de efetivo exercício contínuo, ao servidor será concedida licença especial a título de licença-prêmio.

a licença-prêmio não será concedida, se o servidor, durante o período aquisitivo dessa licença faltar, injustificadamente, por 30 (trinta) dias ou mais, consecutivos ou alternados.

a licença-prêmio prescreverá quando o servidor não iniciar o seu gozo dentro de 60 (sessenta) dias, contados da publicação do ato que a houver concedido.

a licença será concedida pelo período de 90 (no- venta) dias, com todos os direitos e vantagens do cargo.

a critério de cada um dos Poderes, a licença-prêmio poderá ter seu gozo parcelado, sendo que cada período não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias.

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Q510740

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Diretor de Escola |

Q510740 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Lei Municipal N^o 4.392/2010 dispõe em seu Título II, Capítulo IV, sobre a evolução e progressão funcional no Município de Suzano. Com base na referida Lei, é correto afirmar que a evolução funcional

é o acesso ao padrão imediatamente seguinte ao atual na tabela de vencimentos, concedido ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo da administração geral

se dá por tempo de serviço, a cada período de 05 (cinco) anos de efetivo trabalho de maneira automática.

será negada a servidores que tiveram apontamentos de 05 (cinco) e/ou mais advertências em seu prontuário e/ou de 10 (dez) ou mais faltas injustificadas, no interstício da evolução corrente.

poderá ocorrer pela via não acadêmica, a partir do processo de avaliação de desempenho sempre que o servidor obtiver mais de 500 (quinhentos) pontos nos processos de avaliação de desempenho.

poderá ocorrer pela via acadêmica, considerando-se o aumento da escolaridade do servidor, com base nos requisitos para provimento do cargo efetivamente ocupado

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Suzano - SP 2015 para Diretor de Escola

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