Questões de Concurso Público TJ-MS 2015 para Juiz Substituto
Foram encontradas 13 questões
Q532497
Direito Processual Civil - CPC 1973
O recurso interposto por um dos litisconsortes
Q532498
Direito Processual Civil - CPC 1973
Nas Comarcas que não sejam sede de Vara da Justiça
Federal, é competente para processar e julgar ação
civil pública, objetivando a proteção ao meio ambiente
em que a União figure no processo,
Q532499
Direito Processual Civil - CPC 1973
Embargos de declaração opostos com a única finalidade
de requerer um juízo de reconsideração
Q532500
Direito Processual Civil - CPC 1973
No caso de remessa necessária, em que não houve
recurso voluntário do ente público, reformando-se o
julgado por maioria de votos,
Q532502
Direito Processual Civil - CPC 1973
É possível a existência de conflito de competência entre
juízo estatal e câmara arbitral?