Questões de Concurso Público TJ-SP 2015 para Juiz Substituto
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Q555119
Direito Ambiental
Com relação à gestão de resíduos sólidos instituída pela
Lei nº 12.305/10, é correto afirmar que
Q555121
Direito Ambiental
Nos termos da Resolução CONAMA 001, de 1986, o relatório
de impacto ambiental – RIMA deve refletir as conclusões
do estudo de impacto ambiental e terá um conteúdo
mínimo. A alternativa que não reflete a exigência de conteúdo
mínimo obrigatório de um RIMA é: