Questões de Concurso Público IPSMI 2016 para Procurador
Foram encontradas 4 questões
Q645421
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), presume-se
fraudulenta a alienação ou oneração de bens
ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito
para com a Fazenda Pública, por crédito tributário
Q645422
Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), a pessoa
natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra,
por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento
empresarial, e continuar a respectiva exploração, sob
a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome
individual, responde pelos tributos relativos ao fundo ou
estabelecimento adquirido, devidos até à data do ato:
Q645425
Direito Tributário
Acerca da Ação Cautelar Fiscal, assinale a alternativa
correta.
Q645426
Direito Tributário
No processo de execução fiscal,