Questões de Concurso Público IPSMI 2016 para Procurador
Foram encontradas 2 questões
Q645389
Direito Constitucional
Na realização do controle de constitucionalidade pelo
Poder Judiciário, em algumas situações, é possível
verificar a ocorrência do efeito represtinatório. Trata-se
de efeito
Q645405
Direito Constitucional
Sobre o procedimento e regras que regulamentam a ação
direta de inconstitucionalidade, é correto afirmar que