Questões de Concurso Público MPE-SP 2016 para Analista Técnico Científico - Pedagogo
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Um dos princípios estabelecidos no artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96 é o da coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. O artigo 20, da mesma Lei, enquadra as instituições privadas em categorias: particulares, comunitárias, confessionais e filantrópicas.
As instituições de ensino que se enquadram como comunitárias, nos termos da Lei, são aquelas
Há por parte de sindicatos de professores uma grande discussão a respeito do número de alunos na classe, nas escolas que oferecem os segmentos de anos iniciais e anos finais do ensino fundamental e nas classes de ensino médio.
A respeito do assunto, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, artigo 25 “caput”, estabelece que