Questões Prefeitura de Registro - SP 2016 para Advogado

Q690732

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Registro - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Registro - SP - Advogado |

Q690732 Direito Tributário

Acerca da competência tributária, é correto afirmar que

é delegável, irrenunciável e seu exercício é obrigatório.

é delegável e renunciável, mas seu exercício é facultativo.

é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa de direito público a outra, nos termos estabelecidos pela Constituição Federal.

constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou função de arrecadar tributos, como se verifica em relação às instituições financeiras.

o não-exercício da competência tributária pelos Estados ou pelos Municípios a defere à União.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Aqui seu estudo começa gratuito!

Aqui seu estudo começa gratuito!

Questões de Concurso Público Prefeitura de Registro - SP 2016 para Advogado

Foi encontrada 1 questão