Questões Prefeitura de Registro - SP 2016 para Advogado

Q690703

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Registro - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Registro - SP - Advogado |

Q690703 Direito Administrativo

Nos fundos do terreno de uma determinada Escola Municipal de Registro existe uma casa para residência do zelador (vigia), que a utiliza sem qualquer ônus para o Município e que, atualmente, está reivindicando a posse do referido bem. Ao advogado da Câmara é solicitado elaborar um Parecer sobre o uso do referido bem público pelo zelador. É correto afirmar que

seja remunerada ou gratuita a concessão, não pode o zelador reivindicar a posse do bem, na verdade possui mera detenção, havendo possibilidade de ação de reintegração.

o zelador possui a posse do bem público, não havendo a possibilidade de reivindicar o imóvel, pois a anuência da Administração estaria a indicar contrato verbal.

apesar de o zelador não possuir a posse do bem, não há possibilidade de reivindicar o imóvel, pois a anuência da Administração estaria a indicar contrato verbal.

se a concessão for remunerada, o zelador poderá reivindicar a posse do bem, não havendo, portanto, possibilidade de ação de reintegração.

apesar de o zelador não possuir a posse do bem, por tratar-se de concessão de uso, não há possibilidade de ação de reintegração.

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