Questões de Concurso Público Prefeitura de Registro - SP 2016 para Advogado
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Registro - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Registro - SP - Advogado |
Q690696
Direito Constitucional
Em decisões reiteradas e atuais, o Supremo Tribunal
Federal estabeleceu que lei municipal proibindo a instalação
de farmácias e drogarias numa mesma região, a
menos de 500 (quinhentos) metros uma da outra,
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Registro - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Registro - SP - Advogado |
Q690725
Direito Constitucional
Sobre a decisão da ação direta de inconstitucionalidade
e na declaratória de constitucionalidade, é correto afirmar
que