Questões de Concurso Público Prefeitura de Andradina - SP 2017 para Assistente Jurídico e Procurador Jurídico
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Andradina - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Prefeitura de Andradina - SP - Assistente Jurídico e Procurador Jurídico |
Q770817
Direito do Consumidor
Um consumidor firmou contrato de adesão com empresa
de TV a cabo. Nesse contrato há uma cláusula que só
impõe multa para o consumidor em caso de rescisão de
contrato, nada estipulando se o desfazimento do contrato
se der por falha na prestação de serviços. Nesse caso,
é correto afirmar, com base nos princípios que regem a
relação jurídica descrita, que
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Andradina - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Prefeitura de Andradina - SP - Assistente Jurídico e Procurador Jurídico |
Q770818
Direito do Consumidor
A empresa BokaLoka Ltda é fabricante de maquiagens,
devidamente regularizada nos termos das legislações
federal, estadual e municipal. Numa fiscalização de um
órgão público, verificou-se que na composição de um
dos batons da marca era utilizado um produto proibido
no Brasil. Diante dessa situação, no que diz respeito às
sanções administrativas previstas no Código de Defesa
do Consumidor, é correto afirmar que
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Andradina - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Prefeitura de Andradina - SP - Assistente Jurídico e Procurador Jurídico |
Q770819
Direito do Consumidor
Uma ação movida pelo Ministério Público, cujo objeto é
condenar uma empresa que apresentou publicidade enganosa
a reparar os males causados aos consumidores
lesados, terá sua sentença com os seguintes efeitos de
eventual coisa julgada:
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Andradina - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Prefeitura de Andradina - SP - Assistente Jurídico e Procurador Jurídico |
Q770820
Direito do Consumidor
Quanto aos direitos coletivos em sentido amplo, assinale
a alternativa correta.