Questões de Concurso Público TJ-SP 2017 para Juiz Substituto
Foram encontradas 10 questões
Q826766
Direito Tributário
Considerando-se o disposto no artigo 150, VI, “d”
da Constituição Federal de 1988, notadamente a expressão
“… e o papel destinado à sua impressão”, é de se
concluir corretamente que
Q826767
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta.
Q826768
Direito Tributário
Considerando o disposto no artigo 156, parágrafo 1° ,
inciso I, da Constituição Federal, pode-se afirmar que foi
instituída a denominada
Q826769
Direito Tributário
A extrafiscalidade pode ser conceituada como
Q826770
Direito Tributário
O princípio da função social da propriedade