Questões Prefeitura de Bauru - SP 2018 para Procurador Jurídico

Q893708

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Bauru - SP - Procurador Jurídico |

Q893708 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, são tributos:

contribuição previdenciária, IPTU e pedágio cobrado por concessionária de rodovia.

contribuição de intervenção no domínio econômico, anuidade da OAB e taxa decorrente do exercício de poder de polícia.

contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, taxa de coleta de resíduos sólidos e multas administrativas.

todos os débitos inscritos em dívida ativa e cobrados por meio de execução fiscal.

todos os créditos do Poder Público que caracterizam receita de capital.

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