Questões de Concurso Público Câmara de Mauá - SP 2019 para Procurador Legislativo
Foram encontradas 80 questões
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mauá - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Mauá - SP - Procurador Legislativo |
Q1093851
Legislação Federal
Será formalizado em cada exercício financeiro e seu prazo de vigência não será superior ao das dotações que o
suportam, com exceção dos contratos que tenham por
objeto exclusivamente projetos consistentes em programas e ações contemplados em plano plurianual ou a gestão associada de serviços públicos custeados por tarifas
ou outros preços públicos.
É correto afirmar que, nos termos da Lei Federal
no
11.107/05, o enunciado se refere ao:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mauá - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Mauá - SP - Procurador Legislativo |
Q1093852
Direito Administrativo
Considere o seguinte caso hipotético: Foi firmado um
Termo de Parceria entre o Poder Público e uma fundação pública, que possui como uma de suas finalidades,
a promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico. A esse respeito, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mauá - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Mauá - SP - Procurador Legislativo |
Q1093853
Direito Administrativo
Considerando que há dois sistemas remuneratórios dos
agentes públicos (remuneração e subsídio), é correto
afirmar que
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mauá - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Mauá - SP - Procurador Legislativo |
Q1093854
Legislação Federal
Considere o seguinte caso hipotético: O Município “X”,
nos termos da Lei Federal no
12.232/2010, pretende contratar serviço de publicidade em que está sendo proposta
a inclusão como atividade complementar dos serviços especializados pertinentes ao planejamento e à execução
de pesquisas e de outros instrumentos de avaliação e de
geração de conhecimento sobre o mercado, o público-
-alvo, os meios de divulgação nos quais serão difundidas
as peças e ações publicitárias ou sobre os resultados das
campanhas realizadas.
Considerando este caso, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mauá - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Mauá - SP - Procurador Legislativo |
Q1093855
Direito Sanitário
Com relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), e nos
termos do previsto na Lei Federal no
8.080/90, é correto
afirmar: